Não existe na lei uma regra específica ou limite mínimo ou máximo para o pagamento da pensão alimentícia. Sabe aquela regra dos 30%? pois bem, é MITO. Atualmente a pensão alimentícia é fixada com base em três fatores, quais sejam: A necessidade do alimentando (quem recebe a pensão), a possibilidade do alimentante (quem paga a pensão) e a razoabilidade, ou seja, não pode pesar nem para um lado nem para outro.

O processo de divórcio pode variar dependendo da situação específica do casal. Opções como divórcio litigioso, divórcio consensual, mediação e colaboração podem ser consideradas. Um advogado especializado pode ajudá-lo a entender suas opções, orientá-lo através do processo e representá-lo em todas as etapas, buscando alcançar uma solução que atenda aos seus interesses e necessidades.

Os direitos e responsabilidades dos pais em relação à guarda e pensão alimentícia dos filhos são iguais e regidos pela lei e visam proteger essencialmente o bem-estar das crianças. Um advogado especialista pode ajudá-lo a entender seus direitos e obrigações, incluindo questões como guarda física e legal, visitação, pensão alimentícia e outros aspectos relacionados à paternidade responsável.

A partilha de bens durante o divórcio ou dissolução de união estável envolve a divisão dos ativos e passivos adquiridos durante o relacionamento, a depender do regime de bens. Isso pode incluir propriedades, veículos, contas bancárias, investimentos e outros bens materiais.
Se certifique com um profissional da sua confiança para ajudar a negociar um acordo justo de partilha dos seus bens ou representa-los em possíveis litígios, afinal foram frutos do seu suor.